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  • ANACOM - Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro

    ANACOM - Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro

    Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Decreto-Lei. A revisão dos regimes jurídicos do licenciamento municipal de ...http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=953226
  • Principal_ano - Página Inicial — Palácio do Planalto

    Principal_ano - Página Inicial — Palácio do Planalto

    Decreto: Mensagens de veto total: PEC - Proposta de Emenda à Constituição: Projeto de Lei: Resenha: Parecer AGU: Cartilha Eleitoral . Pesquisa de Legislação:http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Decreto-Lei/principal_ano.htm
  • Decreto-Lei - What does Decreto-Lei stand for? The Free ...

    Decreto-Lei - What does Decreto-Lei stand for? The Free ...

    Acronym Definition DL Download DL Drivers License DL Definition List (HTML) DL Disabled List (sports) DL Description Logic DL Double-Layer DL Down (Stage) Left DL ...http://acronyms.thefreedictionary.com/Decreto-Lei
  • DEL5452 - Página Inicial — Palácio do Planalto

    DEL5452 - Página Inicial — Palácio do Planalto

    Art. 1º Fica aprovada a Consolidação das Leis do Trabalho, que a este decreto-lei acompanha, com as alterações por ela introduzidas na legislação vigente.https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del5452.htm
  • esenfcvpoa.eu

    esenfcvpoa.eu

    Author: INCM Created Date: 5/18/1998 2:43:11 PMhttp://esenfcvpoa.eu/wp-content/uploads/2011/02/Decreto-Lei_437_91.pdf
  • 8388-(2) Diário da República, 1. série — N. 239 ...

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    8388-(2) Diário da República, 1.a série — N.o 239 — 14 de Dezembro de 2006 MINISTÉRIO DA JUSTIÇA Decreto-Lei n.o 237-A/2006 de 14 de Dezembrohttp://acidi.gov.pt.s3.amazonaws.com/docs/Legislacao/LPortuguesa/Nacionalidade/Regulamentacao_Nacionalidade_DL237-A%202006_14Dezembro.pdf
  • Decreto Lei- 50 - Matança (ao vivo)

    Decreto Lei- 50 - Matança (ao vivo)

    BANDA: DECRETO LEI-50 LOCAL: CERVEJAZUL MUSIC CLUB DATA: 21/09/2013 GRAVAÇÃO: ... Decreto a Lei - Duration: 3:48. Michel Almeida 22 views. 3:48http://www.youtube.com/watch?v=E6Wc_jsUgGA
  • Legislação

    Legislação

    DECRETO-LEI Nº 37, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1966. Vide Decreto Lei nº 1.366, de 1974. Dispõe sobre o imposto de importação, reorganiza os serviços aduaneiros e dá ...https://decreto.wordpress.com/
  • DECRETO LEI 89/95 - Diários da República - Procura de ...

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    Decreto-Lei n.° 89/95 . de 6 de Maio . O combate ao desemprego constitui um dos objectivos prioritários a prosseguir na actual conjuntura do mercado de emprego que ...https://dre.tretas.org/dre/66059/
  • 25 de Abril

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    Publicação do Decreto-Lei 353/73 Texto: Vasco Lourenço 13 de Julho de 1973 Decreto-lei aprovado por Sá Viana Rebelo, ministro do Exército, que procurava fazer ...http://www.25abril.org/index.php?c1=&c2=&content=1&glossario=Decreto-Lei%20353/73
  • decreto-lei - Dicionário Online de Português - Dicio

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    Significado de Decreto-lei no Dicionário Online de Português. O que é decreto-lei: s.m. Jurídico. Ato decretado com poder de lei e expedido pelo Poder Executivo ...http://www.dicio.com.br/decreto-lei/
  • DECRETO LEI 201 « Legislação

    DECRETO LEI 201 « Legislação

    Dispõe sobre a responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o ...https://decreto.wordpress.com/2008/06/18/Decreto-Lei-201/
  • DECRETO LEI 55/2009 - Diários da República - Procura de ...

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    Decreto-Lei 55/2009. de 2 de Março. A Constituição da República de 2 de Abril de 1976 estabeleceu o princípio da universalidade, obrigatoriedade e gratuitidade ...https://dre.tretas.org/dre/247164/

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